Tema que já afeta grande faixa das populações e ecossistemas, a contaminação ambiental, atualmente, pela elevação vertiginosa do número de habitantes do planeta e pelas crescentes formas de desenvolvimento e uso industrial de insumos da natureza, especialmente os combustíveis fósseis e os produtos dele derivados, constitui-se em motivo de grande preocupação para a proteção das pessoas que habitam o planeta.
A história nos mostra hábitos seculares e arraigados assumidos por todas as idades e classes sociais, que contribuem decisivamente para tornar nosso planeta pior e mais rigoroso em termos de qualidade de vida. Envenenando pessoas pelo ar, água e solo contaminados pelos mais diversos tipo de produtos. Desdobrando essa contaminação temos a afetação de alimentos, animais, vegetais e ambientes, levando pessoas a contraírem doenças graves cujas causas originais estão ocultas na maioria das vezes.
Assim, um posto de abastecimento que deixa vazar combustível de seus tanques de armazenamento e essa entra em contato com as águas subterrâneas, próximo a vizinhança que instalou poços de captação de água, estará lançando nas torneiras, chuveiros e alimentação dessas famílias doses constantes de contaminantes que levarão, com certeza, todos a contraírem doenças graves e algumas letais.
O indivíduo que enterra resíduos contaminantes de seu processo produtivo na terra, procurando evitar o custo da destinação apropriada do mesmo, se deparará em outro momento, com famílias construindo suas residências neste mesmo terreno. Está criado um campo fértil para que sejam ali cultivados insumos para alimentação que estarão, gradativamente como um conta gotas, injetando diariamente contaminantes no organismo das pessoas.
Um empresário que planeja a implantação de um empreendimento imobiliário em uma área que anteriormente foi uma indústria, um posto de abastecimento ou uma Unidade de Tancagem, sem adotar os procedimentos de investigação de passivo ambiental e reabilitação da área para o uso desejado, está criando um campo próprio para contaminação de muitos durante muito tempo.
Por essa razão a Lei nº 9.605/98 - Lei de crimes ambientais tipifica tais atitudes como crime, punindo-as com cadeia e multas rigorosas.
Em socorro dos bem intencionados o CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou a resolução nº 420, de 28/12/2009, por intermédio da qual estabelece uma série de princípios e procedimentos que devem ser adotados para que situações de contaminação sejam debeladas e para que a implantação de empreendimentos ou atividades em geral sejam feitas de forma que, havendo contaminação, esta seja remediada de forma a permitir a permanência e uso do local.
Esses procedimentos, em especial, indicam que basicamente:
- Contaminação em fase livre de ser retirada de imediato e o órgão ambiental avisado quando houver risco à saúde e à população;
- Toda área contaminada deve ser objeto de estudo/investigação que se dá em 3 fases distintas: AGAP - Avaliação Geoambiental Preliminar (indícios). AGAC - Avaliação Geoambiental Confirmatória (coleta de amostras e análise química) e AGAD - Avaliação Geoambiental Detalhada (abrangência da contaminação, avaliação de risco e plano de remediação);
- Adquirentes de áreas contaminadas e/ou remediadas devem ser informados pelo vendedor;
- Gestão, análise química, transporte e destinação de contaminação somente podem ser realizadas por empresas qualificadas e licenciadas.
Fechando mais ainda o cerco à proliferação de áreas contaminadas e seus males, o CONEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente-RJ, por intermédio de sua resolução nº 44, de 14/12/2012, determinou que licenciamentos ambientais no Estado do Rio de Janeiro somente poderão ter seus procedimentos de solicitação iniciados após a realização de Investigação Ambiental.
Por final, dando transparência ao espectro de áreas contaminadas, o INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente criou o portal das áreas contaminadas do Rio de Janeiro, presente eu seu site no qual estão indicadas todas as áreas com passivos de contaminação ambiental que tomaram conhecimento.
Esse tema merece a atenção prioritária de autoridades, empresários e políticos, na medida que interfere letal e silenciosamente na qualidade de vida das populações, agindo de forma dissimulada, oculta e agregada.
Os esconderijos desse inimigo secreto estão sendo eliminados. Fique atento e contribua!
Paulo Pizão
Ambientalista
Empresário da área de gestão, investigação, estudo e adequação ambiental.